Compromissos entre ministério e agência reguladora foram estabelecidas em reunião com as companhias aéreas do país

O MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) e a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) realizaram uma reunião com representantes das principais companhias aéreas do país, bem como a ABEAR (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), nesta quinta-feira (25), para discutir medidas para aprimorar os procedimentos relacionados ao transporte aéreo de animais. A reunião aconteceu após o incidente envolvendo a morte do cachorro Joca, da raça Golden Retriever, que foi enviado para o aeroporto errado pela GOL e faleceu durante o voo de retorno. 

No encontro, presidido por Silvio Costa Filho, Ministro de Portos e Aeroportos, ficou decidido que a Anac coordenará um processo de escuta da sociedade, realizando audiências por meio de canais de participação popular na próxima semana. O objetivo é colher subsídios para revisar e aprimorar a Portaria nº 12.307/23, que trata das condições gerais para o transporte de animais no transporte aéreo de passageiros, tanto doméstico quanto internacional.

As companhias aéreas se comprometeram a apresentar propostas e sugestões para aprimorar a referida portaria em um prazo de 10 dias. Além disso, em caráter emergencial, estudarão a viabilidade da implementação do serviço de rastreabilidade de animais transportados nos porões das aeronaves.

O MPor também tomará medidas para envolver representantes do Congresso Nacional, buscando sugestões para melhorar a qualidade do serviço de transporte aéreo de animais no país e analisar projetos de lei relacionados ao tema.

Com base nos subsídios colhidos da sociedade, do parlamento e das empresas aéreas, o MPor lançará ainda neste primeiro semestre uma PNTAA (Política Nacional de Transporte Aéreo de Animais), visando assegurar mais segurança e bem-estar aos animais transportados pelas áreas no Brasil.

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