segunda-feira, 16 de dezembro de 2019
07/02/2019

Ex-prefeita paraibana e assessora são condenadas por improbidade


Terceira Câmara Cível negou recurso após entender que assessora de comunicação não tinha condições de exercer cargo público por trabalhar no comércio da cidade. 

A Justiça da Paraíba condenou por improbidade administrativa a ex-prefeita da cidade de Sapé, Maria Luíza do Nascimento Silva, e a assessora de comunicação da Prefeitura à época, Luzinete da Conceição Gomes. A decisão partiu da ação movida pelo Ministério Pública. A ex-prefeita teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e condenada a pagar multa.

O processo foi movido pelo MP após identificar que a assessora de comunicação trabalhava no comércio local, com expediente diário das 8h às 12h e das 14 às 18h. O desembargador Saulo Benevides, relator do processo, entendeu que a ex-prefeita nomeou uma pessoa de sua confiança para o cargo comissionado de assessora de Comunicação, permitindo a continuidade do exercício do cargo de forma insatisfatória.

“Assim, permitiu a segunda apelante, de forma desleal ao interesse público cuja gestão lhe foi confiada, a continuidade do pagamento dos vencimentos de forma incompatível com a prestação laboral”, explicou o relator.

Em sua defesa, a servidora relatou que não houve prejuízo ao erário, pois, a despeito de trabalhar no comércio local, prestava serviços como assessora de comunicação da Prefeitura nas horas vagas, no intervalo do almoço, à noite e finais de semana. A ex-prefeita também usou dos mesmos argumentos, qual seja, a efetiva prestação de serviços da assessora de comunicação.

A decisão da Terceira Câmara Cível foi pelo desprovimento do recurso, mantendo-se a sentença em todos os seus termos. A multa aplicada a ex-prefeita é equivalente à remuneração recebida por Luzinete da Conceição Gomes no período em que ela exerceu o cargo de assessora de comunicação.

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Fonte: G1/PB

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