portalpatos
publicidade
segunda-feira, 19 de agosto de 2019
CIDADE - 15/04/2019

REFIS 2019 é aprovado na Câmara Municipal de Patos


O Projeto de Lei n° 010/2019 que trata do Programa Municipal de Recuperação de Crédito da Fazenda Pública (REFIS) foi aprovado nesta quinta-feira (11) na Câmara de Patos. 

A proposta apresentada pelo poder executivo foi votada em plenário pelos vereadores em segunda votação e aprovada por unanimidade.

Conforme o projeto, o REFIS 2019 incentiva a regularização de dívidas de contribuintes junto  ao Município, com a redução de até 100% em valores de multas e juros moratórios para o pagamento em cota única. 

Há opção também com desconto de até 60% do débito dividido em 12 parcelas.

Foram aprovados ainda outros cinco projetos que estavam em tramitação; o PL n° 028/2018, que autoriza a doação de área urbana ao Núcleo Espírita Chico Xavier e o  O PL n° 012/2019 que revoga e altera a redação do artigo 1° da Lei Municipal n° 5.090/2019 que dispõe sobre o reajuste de servidores.

O PL n°013/2019 de regulamentação para concessão e transferência de alvarás nas praças de táxi, mototaxi, transportes alternativos e veículos de frete; e o PL n° 015/2019, sobre a obrigação de treinamento e capacitação de pessoal em prestar suporte básico de vida é aquisição e uso de desfibrilador externo automático em locais de táxi, mototaxi, transporte alternativo e fretes de Patos também foram aprovados, incluindo, o PL n°14/2019, que determina a obrigação do pagamento de tributos municipais via boleto bancário.

Portalpatos

 

Fonte: Coordecom/PMP

Escute o áudio
Escute o áudio
portalpatos

Leia Também

Comentários


comercial
Desodorante Aerosol Above 150ml (fragrâncias)
A Partir de
4R$,78
comercial
Detergente Líquido Bombril Limpol 500ml (fragrâncias)
25/08válida até oferta1R$,59
comercial
Detergente em pó Omo Lavagem Perfeito Leve 800g Pague 700g
25/08válida até oferta7R$,48
comercial
Sorvete Ster Bom 2l Sabores
25/08válida até oferta15R$,99
comercial
Arroz Parboilizado Aliança 1 kg
25/08válida até oferta2R$,28
comercial
Óleo de Soja Concórdia 900ml
25/08válida até oferta3R$,28
comercial
Filé de Peito de Frango Congelado Friato 1 kg Bandeja
25/08válida até oferta12R$,49