28/6/2022
Caso Ricardo Coutinho: a dados de hoje, ele é inelegível e só pode ser candidato ao Senado se Carmem Lúcia acatar suspensão das decisões do TSE Caso Ricardo Coutinho: a dados de hoje, ele é inelegível e só pode ser candidato ao Senado se Carmem Lúcia acatar suspensão das decisões do TSE
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Embora na Paraiba existam torcidas prós e contra a possibilidade do ex-governador Ricardo Coutinho vir a ser candidato ao Senado Federal em 2 de outubro, o fato é que, com base nas decisões do Tribunal Superior Eleitoral tomadas em 2019, à unanimidade, em duas situações diferentes, o líder político paraibano a dados da atualidade está inelegível. Esta é a opinião de especialistas do Direito Eleitoral, de Brasília, inclusive com proximidade a ex-defensores de RC, apontando que só existe uma hipótese dele vir a ser candidato.

Conforme estudiosos da UFPB/USP/UFRJ no trato da questão, o ex-governador só poderá ser candidato se a Ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmem Lúcia, acatar pedido de medida cautelar protocolado ano passado pelo advogado e ex-procurador Eugênio Aragão solicitando a suspensão dos efeitos das duas decisões do TSE.

ARGUMENTOS DA DEFESA

O advogado de defesa do ex-governador argumenta para pedir a suspensão dos efeitos do TSE que houve cerceamento de defesa nos dois processos, perícias inadequadas, desproporcionalidade das decisões tomadas nos dois processos do Empreender e do PBPREV.

Conforme informações de bastidores do STF oferecidas ao site da Revista NORDESTE, a ministra está com o processo desde o ano passado mas precisará tomar decisão definitiva, se acata ou rejeita o pedido da Defesa, até o início de agosto – data de registro das candidaturas.

Portalpatos

Fonte: Wscom

Por Walter Santos

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