O dinheiro para a medida de combate ao coronavírus é de conta judicial com recursos de penas de prestação pecuniária, transação penal, e de outras situações.

A juíza federal Luiza Carvalho Dantas Rêgo, titular da 6ª Vara da 5ª Região, determinou, nessa quinta-feira (2), a doação de R$ 165 mil para compra de mil caixas com 50 unidades de máscaras cirúrgicas descartáveis para a Prefeitura de Campina Grande. O dinheiro para a medida de combate ao coronavírus é de conta judicial com recursos de penas de prestação pecuniária, transação penal, suspensão condicional de processo e acordos de não persecução penal, impostos aos réus em varas criminais nas Seções Judiciárias.

O repasse está de acordo com Ato Conjunto nº 1, assinado pela Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 e pela Corregedoria Regional da Justiça Federal na 5ª Região, que permitiu a destinação dos valores para o enfrentamento da pandemia em toda a 5ª região.

A Justiça Federal na Paraíba liberou, até agora, R$ 1.012.000,00 para as medidas preventivas. No total, a 5ª Região realizou, até o momento, a doação de R$ 3.662.366,28 para o combate à pandemia do novo coronavírus através das Seções Judiciárias da Paraíba (JFPB), de Pernambuco (JFPE) e do Rio Grande do Norte (JFRN).

Os valores repassados estão sendo usados para aquisição de diversos materiais, tais como equipamentos médicos de gasoterapia (umidificadores, válvulas, fluxômetros, etc.), itens médico-hospitalares (álcool etílico 70%, avental descartável, catéter, luvas cirúrgicas, máscaras, termômetros etc.), medicamentos, imunobiológicos, hemoderivados, equipamentos odontológicos, equipamentos de proteção (EPIs) para médicos e enfermeiros, bem como testes para detecção da Covid-19.

As aquisições vão abastecer hospitais públicos universitários e as redes de saúde estaduais e municipais, integradas ao Sistema Único de Saúde (SUS), nos estados de Pernambuco, da Paraíba e do Rio Grande do Norte.

Para efetivar o repasse dos recursos, as varas federais da 5ª Região têm recebido requerimentos de entes públicos, indicando o valor necessário e a finalidade do pedido. O Ministério Público Federal (MPF) também tem indicado entidades vinculadas ao SUS para recebimento dos recursos.

Seções Judiciárias

Além do dinheiro a ser liberado para a Prefeitura de Campina Grande, a JFPB determinou a doação de R$ 400 mil para o Governo da Paraíba, R$ 250 mil para a Prefeitura de João Pessoa, R$ 50 mil para o Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW), da UFPB, R$ 50 mil para o Hospital Universitário Alcides Carneiro (Huac), da UFCG, R$ 39 mil para o Fundo Municipal de Saúde de Sousa, R$ 38 mil para a Prefeitura de Guarabira e R$ 20 mil para a Prefeitura de Patos.

A Justiça Federal em Pernambuco realizou a doação de R$ 2.136.542,00. Os repasses atendem aos pedidos do Governo do Estado, do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco e da Prefeitura do Município de Petrolina. Já a Justiça Federal no Rio Grande do Norte destinou o total de R$ 513.824,28 para a Secretaria Estadual de Saúde.

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