Em sessão ordinária, por videoconferência, realizada na manhã desta quarta-feira (09), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado rejeitou as contas das prefeituras de Bom Jesus, relativas ao exercício de 2018, imputando um débito ao gestor no montante de R$ 328.889,85, e de Catingueira, de 2016, na “desastrosa” gestão, segundo o relator, do prefeito Albino Félix de Sousa Neto, que terá de ressarcir aos cofres no município a quantia de R$ 1.714.341,69, face às graves irregularidades levantada pelo TCE durante a instrução processual. Reprovadas também foram as contas de Lucena (2015).

Em seu voto, o conselheiro substituto, Antônio Gomes Vieira Filho destacou que o ex-prefeito de Catingueira (Proc. nº 5725/17), praticou todos os atos contrários a uma boa gestão, deixando de cumprir índices mínimos constitucionais na aplicação de recursos em saúde e educação, além de não recolher as contribuições previdenciárias e desviar recursos do Fundeb para outras finalidades. A não aplicação do percentual mínimo de 15% em saúde foi a principal irregularidade que levou à reprovação às contas da prefeitura de Lucena (2015). O relator da matéria (Proc. 04968/16) foi o conselheiro Fernando Catão. Os gestores ainda podem manusear recursos.

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