O sistema de monitoramento eletrônico por tornozeleiras deverá ser utilizado também para auxiliar mulheres vítimas de violência, na Paraíba. 

Um projeto de Lei que foi aprovado nesta terça-feira (23), pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), determina o uso de tornozeleira eletrônica para acusados de violência contra a mulher.  

De autoria da deputada Camila Toscano, o PL prevê que, nos casos em que o agressor esteja cumprindo Medidas Protetivas, sob acusação de violência doméstica e familiar, seja monitorado eletronicamente. 

Como justificativa, a autora explicou que o monitoramento servirá como fiscalização efetiva da medida de afastamento das vítimas, assim como das testemunhas. 

Os deputados também incluíram no calendário do estado a Campanha Não é Não, em defesa dos direitos das paraibanas.

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