Cerca de 170 mil pessoas procuram os serviços da equipe de profissionais da Defensoria Pública do Estado todos os anos

A assistência jurídica é um direito fundamental, assegurado a todos pela Constituição Federal. Por isso, a Defensoria Pública do Estado oferece esse serviço de forma gratuita aos cidadãos que não têm condições de pagar pela assistência de um advogado. São 221 profissionais atendendo uma média anual de mais de 170 mil pessoas. De acordo com o último levantamento realizado pelo órgão, 77.960 causas foram atendidas somente no primeiro semestre do ano.

Segundo a assessoria da DPE, o órgão realiza a orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e defesa, em todos os graus, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, para qualquer pessoa que não possa pagar para ter acesso aos serviços jurídicos. Os 77.960 casos atendidos na primeira metade deste ano foram:orientações, petições, ajuizamentos, mediações e audiências.

Em João Pessoa, Santa Rita, Campina Grande, Guarabira, Patos, Sousa, Cajazeiras e Monteiro, 90% dos júris são realizados pela Defensoria Pública. Nas varas criminais, entre 85% a 90% das ações têm a participação da DPE-PB, seja desde o início, seja por abandono de advogado ou acompanhamento só até a prolação da sentença, quando eventualmente há interposição de recurso.

O horário de funcionamento da Sede Administrativa da Defensoria Pública da Paraíba, localizada no nº 168 da Rua Deputado Barreto Sobrinho, em Tambiá, João Pessoa, vai de 12h às 17h, de segunda a quinta-feira. Na sexta-feira, o funcionamento vai das 8h às 13h. Núcleos e Fóruns do órgão atendem das 7h às 13h em dias úteis. Para ser atendido, o interessado deve levar documentos pessoais como RG, CPF e comprovante de residência, além dos documentos relacionados ao assunto para o qual o cidadão deseja atendimento.

Portalpatos