Lei nº 14.541 foi publicada ontem e determina que as delegacias especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) funcionem 24 horas por dia.

A Lei nº 14.541 foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada ontem (4) e determina que as delegacias especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) funcionem 24 horas por dia. Entretanto, na Paraíba será necessário um tempo para que a medida seja efetivamente colocada em prática. Das 14 delegacias do tipo  que existem no estado, só uma funciona ininterruptamente.

"Apenas a Deam Sul em João Pessoa funciona 24h. Nas outras Delegacias Especializadas o atendimento ocorre nos polos de plantão. A polícia civil através do setor de Panejamento juntamente com a Coordenação irá fazer o levantamento para a implementação da Lei que demanda não só estrutura Física, material e humana para sua efetiva execução", detalhou ao Click PB a coordenadora das Delegacias Especializadas da Mulher (Coordeam), Anny Karoline Carneiro Maciel.

A coordenadora lembra que há um concurso na área de segurança pública em andamento e acredita que será dada  prioridade ao preenchimento das lacunas de funcionários para assegurar o funcionamento desses serviços. "Estamos com um concurso para 1400 policiais civis e certamente as Delegacias Especializadas da Mulher serão priorizadas para poder dar efetividade a nova Lei", defende.

As Deam, já são responsáveis pelas investigações de tentativa de feminicídio. Na Paraíba são 14 Deams, sendo duas em João Pessoa e mais uma nas cidades de Cabedelo, Bayeux, Santa Rita, Campina Grande, Picuí, Patos, Monteiro, Sousa, Cajazeiras, Guarabira, Mamanguape, Esperança e Queimadas.

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