Justificativa é de que há relatos de que esses pedidos estão sendo feitos e causando dificuldades financeiras para instituições de longa permanência desses idosos.

As Secretarias de Saúde da Paraíba e de João Pessoa foram acionadas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) para que garantam atendimento médico, farmacêutico e acompanhamento de saúde às pessoas idosas institucionalizadas na Capital.

No dia 21 deste mês, a 46ª promotora de Justiça da Capital, Fabiana Lobo, se reuniu com representantes das duas secretarias de saúde para tratar sobre o tema. 

Na audiência, ela recomendou que as secretarias adotem medidas administrativas para garantir que hospitais não exijam a presença de acompanhantes para idosos institucionalizados quando eles forem atendidos nas unidades de saúde. 

A justificativa é de que há relatos de que esses pedidos estão sendo feitos e causando dificuldades financeiras para instituições de longa permanência desses idosos.

“Eles (funcionários das instituições) afirmam receber ameaças por parte de alguns serviços públicos de saúde de comunicação à polícia de possível ato de abandono, mesmo sem indício de configuração de crime previsto no artigo 98 do Estatuto do Idoso. Importante destacar que o acompanhante é um direito previsto no artigo 16, do Estatuto e não uma obrigação imposta por lei”, disse a promotora, como visto pelo ClickPB.

O MPPB deu prazo de dez dias para que as Secretarias informem quais foram as providências adotadas pelos hospitais. 

Além disso, a promotora também apontou os seguintes encaminhamentos:

• A Secretaria de Saúde de João Pessoa, deverá, também no prazo de dez dias úteis, encaminhar à Promotoria cronograma de visitação das Instituições de Longa Permanência de Idosos filantrópicas pelas equipes de saúde;
• Prestar informações sobre o fluxo de fornecimento de fraldas geriátricas, de antibióticos, dieta especial, equipo e fracos aos idosos institucionalizados nas Instituições de Longa Permanência de Idosos filantrópicas;
• Prestar informações sobre a possibilidade de implantação de política pública de fornecimento de transporte aos idosos institucionalizados nas Instituições de Longa Permanência de Idosos filantrópicas para os serviços de fisioterapia prestados pela rede pública de saúde;
• Prestar informações sobre a possibilidade de encaminhamento de residentes de cursos universitários de saúde conveniados com o Município para atendimento nas Instituições de Longa Permanência de Idosos filantrópicas.

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