A advogada previdenciária Luana Pires, em entrevista ao programa Arapuan Verdade, nesta quarta-feira (24), garantiu que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), podem receber auxílio doença mais conhecido como BPC, além de outros benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O autismo é um transtorno do desenvolvimento que pode afetar a capacidade de interação social e comunicação. Essa condição pode ser incapacitante, afetando o desempenho escolar, profissional e a vida cotidiana. Para ajudar as pessoas com autismo que vivem em situação de risco social, existe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é um beneficio assistencial destinado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.

“O autismo dá direito ao benefício mas precisa preencher o critério de renda que deve ser de pobreza. Além do diagnóstico com laudos médicos é necessária a comprovação de baixa renda”, explicou.

No entanto, ela destacou que muitas famílias falham na hora de preparar os documentos necessários para dar entrada na solicitação do INSS.

“É necessário os laudos médicos que comprovem a condição de autismo. Anexar os exames e relatórios médicos que indiquem a limitação. Além da comprovação de baixa renda”, destacou durante a entrevista.

Segundo a orientação do INSS se faz necessário ainda a documento de identificação válido (RG, CNH ou carteira de trabalho), CPF, comprovante de residência, Cadastro Único – CadÚnico atualizado, certidão de nascimento ou casamento, laudo ou atestado médico, no caso de pessoa com deficiência, comprovantes de gastos.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante que toda pessoa com deficiência ou idoso acima de 65 anos que seja incapaz de prover seu sustento receba um salário mínimo mensal. Isso inclui os autistas, de qualquer idade.

A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada com deficiência, para todos os efeitos legais e, comprovados os requisitos, sua família pode receber até um salário mínimo.

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