Governo propõe nova tarifa de energia elétrica e texto deve ir para o Congresso Nacional.

O Ministério de Minas e Energia apresentou uma proposta de projeto de lei que pode beneficiar milhões de brasileiros com descontos ou isenção total na conta de luz. A iniciativa visa ampliar o alcance da tarifa social de energia elétrica, atingindo cerca de 60 milhões de pessoas.

Segundo o texto, a proposta prevê isenção completa para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com consumo mensal de até 80 kWh. Isso inclui também pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de famílias quilombolas e indígenas.

A proposta também estabelece um novo desconto social para famílias com renda entre meio salário e um salário mínimo per capita, que consomem até 120 kWh mensais. Essas famílias receberiam uma redução de 12% na conta de luz.

Para o ministro Alexandre Silveira, a medida representa uma “justiça tarifária”. Ele ressaltou que, além do impacto social positivo, a proposta deve contribuir para a redução de furtos de energia e da inadimplência, aliviando os custos operacionais do setor.

Caso a proposta seja aprovada, 16 milhões de brasileiros terão tarifa de energia zerada e outros 21 milhões serão beneficiados com o novo desconto. O projeto ainda será analisado pela Casa Civil antes de seguir para o Congresso Nacional. A conta de energia elétrica representa um grande impacto no orçamento das famílias brasileiras.

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