BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9/9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete réus do chamado “núcleo crucial” da ação penal que apura a suposta tentativa de golpe de Estado.

Em mais de cinco horas de voto no julgamento, na Primeira Turma do STF, Moraes concluiu que os oito investigados cometeram os crimes de: 

• Abolição violenta do Estado democrático de direito;
• Golpe de Estado;
• Organização criminosa;
• Dano qualificado ao patrimônio da União;
• Deterioração de patrimônio tombado.

"Jair Messias Bolsonaro exerceu a função de líder da estrutura criminosa e recebeu ampla contribuição de integrantes do governo federal e das Forças Armadas, utilizando-se da estrutura do Estado brasileiro para a implementação de seu projeto autoritário de poder, conforme fartamente demonstrado nos autos", disse Moraes na conclusão do voto.

"Os réus, portanto, praticaram todas as infrações penais imputadas pela Procuradoria Geral da República em concurso de agentes e em concurso material", concluiu.

Agora, faltam votar, nesta ordem, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. A expectativa é que o julgamento se estenda até a próxima sexta-feira (12/9).

Veja quem são os réus do ‘núcleo crucial’, de quem Moraes pediu a condenação:

• Jair Bolsonaro: capitão do Exército de 1973 a 1988, foi presidente da República de 2019 a 2022;
• Alexandre Ramagem: diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro, foi delegado da Polícia Federal (PF); atualmente, é deputado federal;
• Almir Garnier: comandante da Marinha na gestão Bolsonaro, é almirante de Esquadra da Marinha;
• Anderson Torres: ministro da Justiça no governo Bolsonaro e delegado da PF, era secretário de Segurança do Distrito Federal no dia dos atos de 8 de janeiro de 2023;
• Augusto Heleno: ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de Bolsonaro, é general da reserva do Exército;
• Mauro Cid: ex-ajudante de ordens da Presidência, era um dos principais assessores de Bolsonaro; é tenente-coronel do Exército;
• Paulo Sérgio Nogueira: ministro da Defesa na gestão Bolsonaro, é general do Exército;
• Walter Braga Netto: general da reserva do Exército, foi ministro da Casa Civil e da Defesa de Bolsonaro e vice na chapa dele em 2022.

No caso de Ramagem, por ocupar mandato de deputado, ele responderá agora somente pelas acusações de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolir o Estado democrático de direito e organização criminosa. O julgamento dos outros dois crimes deve ser retomado pela Justiça quando ele deixar o cargo.

Durante sua fala que durou horas, Alexandre de Moraes afirmou que não há dúvida que houve uma tentativa de golpe de Estado liderada por Bolsonaro. 

“Esse julgamento não discute se houve tentativa ou não tentativa de golpe. O que discute é a autoria, se os réus participaram. Não há nenhuma dúvida em todas as condenações de que houve tentativa de abolição ao Estado democrático de direito, que houve formação de organização criminosa e que houve dano ao patrimônio público. O que se analisa é a autoria das infrações penais imputadas”, afirmou Moraes.

O relator também defendeu a validade do acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que era ajudante de ordens do ex-presidente. A colaboração de Cid foi um dos principais elementos de contestação das defesas, por ele ter mudado sua versão por oito vezes.

“Por uma estratégia de investigação, a Polícia Federal resolveu, ao invés de um grande depoimento, fragmentá-lo em oito partes em razão dos diversos assuntos e temas que seriam tratados. Por isso os investigadores resolveram fracioná-lo porque eram assuntos variados [como o caso das joias, e do cartão de vacina]”, ponderou.

Se a maioria dos ministros seguir o voto de Moraes e decidir pela condenação dos réus, as prisões não serão imediatas, já que há possibilidade de recurso ao próprio STF. A definição, porém, marcará um divisor de águas nos processos relacionados ao 8 de janeiro. 

Esse julgamento trata do “núcleo 1” da denúncia. Outros núcleos, que abrangem militares de escalão inferior, políticos e financiadores dos atos, estão em fase final de instrução e devem ir a julgamento ainda em 2025.

Atualmente, o STF já responsabilizou 1.190 pessoas pelos atos de 8 de janeiro. Do total, 638 foram condenadas, 552 fecharam acordos com o Ministério Público Federal (MPF) e dez foram absolvidas. O saldo de prisões inclui 112 condenados em regime fechado, 29 presos preventivos e 44 em prisão domiciliar.

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