O cashback, que poderá ser de até R$ 1.000 será depositado no dia 15 de julho através de Pix, desde que o contribuinte possua uma chave com o próprio CPF.

No mês de julho a Receita Federal vai pagar a restituição do Imposto de Renda a contribuintes que não estavam obrigados a declarar Imposto de Renda. Na Paraíba serão 64.572 contribuintes serão beneficiados com a restituição automática, ou Cashback, como está sendo chamado pelo governo.

O dinheiro, que poderá ser de até R$ 1.000 será depositado no dia 15 de julho através de Pix, desde que o contribuinte possua uma chave com o próprio CPF.

O delegado da Receita Federal, Francisco Batista, considera que “trata-se de fazer justiça fiscal”. Estas declarações serão realizadas de forma automática pela Receita Federal. Como explica Francisco Batista, “são aqueles contribuintes que não estavam obrigados a apresentar declaração e, mesmo assim, em algum mês, em algum momento, teve retenção”.

Em todo o Brasil, a expectativa da Receita Federal é pagar R$ 500 milhões em restituições automáticas, beneficiando 4 milhões de contribuintes.

Como explica o delegado da Receita Federal Francisco Batista, aqueles que irão receber a restituição automática são os contribuintes que eventualmente ultrapassaram o limite de isenção mensal, mesmo sem chegar ao limite anual, que obrigaria uma declaração de Imposto de Renda. “Por exemplo, quem ganha dois salários mínimos e em determinado mês, por exemplo, em dezembro, recebeu junto com o salário, férias e 13º, e isso ultrapassa o limite de isenção mensal. Mas no limite anual não ultrapassou e ficou retido naquele mês”, detalha.

Para corrigir essa questão, a Receita fará uma declaração automática em nome desses contribuintes e incluirá os valores em um lote especial de restituição. A declaração será feita em 15 de junho, após o fim do prazo do Imposto de Renda 2026, que termina em 29 de maio para quem é obrigado a declarar.

O contribuinte poderá saber se foi incluído no lote especial através dos canais oficiais da Receita Federal. Poderá consultar o portal gov.br, da Receita Federal, ou o aplicativo Meu Imposto de Renda.

• Não eram obrigados a declarar o Imposto de Renda no ano passado, mas tiveram desconto do IR em 2024
• Não entregaram a declaração por conta própria
• Têm restituição de até R$ 1.000 para receber
• Estão com o CPF regular
• Apresentam baixo risco fiscal, ou seja, não possuem indícios de inconsistências que podem levar à malha fina
• Têm chave Pix cujo número é o CPF, única forma escolhida para o pagamento

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