Desembargadores do TRE-PB seguiram o voto da relatora Helena Delgado e afastaram pedido de cassação apresentado por Nilvan Ferreira.

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, por unanimidade, manter os mandatos do prefeito de Santa Rita, Jackson Alvino, e do vice-prefeito, Ednaldo Pereira. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (18), quando a Corte rejeitou um recurso que pedia a cassação da chapa eleita nas eleições municipais de 2024.

Os desembargadores acompanharam o voto da relatora do processo, desembargadora Helena Delgado, que entendeu não haver elementos suficientes para justificar a cassação dos diplomas dos gestores.

A ação foi proposta pelo ex-candidato a prefeito de Santa Rita, Nilvan Ferreira, que apontava supostas irregularidades durante o período eleitoral, incluindo abuso de poder político e econômico.

Durante a análise do caso, os integrantes do TRE-PB concluíram que não ficou comprovada a existência de fatos com gravidade capaz de comprometer a legitimidade do pleito ou alterar o resultado das eleições.

A decisão da Corte também manteve o entendimento adotado em primeira instância. Em março deste ano, a juíza Israela Cláudia da Silva Pontes, da 2ª Zona Eleitoral de Santa Rita, já havia julgado improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra Jackson Alvino.

Apesar de afastar o pedido de cassação, o TRE-PB reconheceu uma irregularidade relacionada aos gastos com publicidade institucional durante o período eleitoral.

Segundo o entendimento dos magistrados, houve extrapolação dos limites legais de despesas com publicidade institucional, situação atribuída ao ex-prefeito Emerson Panta. Em razão da infração, foi mantida a aplicação de multa no valor de R$ 10 mil.

Mesmo com o reconhecimento da irregularidade, os desembargadores entenderam que o fato não teve impacto suficiente para comprometer a lisura das eleições nem justificar a perda dos mandatos dos candidatos eleitos.

Com a decisão, Jackson Alvino e Ednaldo Pereira permanecem nos cargos de prefeito e vice-prefeito de Santa Rita.

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