Recomendação busca fortalecer a atuação preventiva dos partidos

O Ministério Público (MP) Eleitoral expediu nesta terça-feira (30) uma recomendação orientando os presidentes dos diretórios estaduais dos partidos políticos na Paraíba a incentivar a adoção de mecanismos mínimos de integridade, governança e fiscalização para prevenir a infiltração de organizações criminosas no processo eleitoral.

A medida tem como objetivo estabelecer medidas para reforçar os controles internos na seleção de pré-candidatos, contribuindo para a proteção e a legitimidade das eleições de 2026.

Além disso, a recomendação busca fortalecer a atuação preventiva dos partidos diante do risco de influência de organizações criminosas nas estruturas partidárias e nas candidaturas apresentadas à Justiça Eleitoral.

Segundo o MP Eleitoral, a atuação de organizações criminosas no processo eleitoral representa uma ameaça ao regime democrático e à liberdade de escolha dos eleitores. Por isso, o documento destaca que os partidos políticos desempenham papel fundamental na prevenção desse tipo de situação, já que são responsáveis pela escolha dos candidatos que disputarão as eleições.

A recomendação também lembra que a Constituição Federal proíbe que partidos políticos utilizem organizações paramilitares e estabelece que as candidaturas devem observar os princípios da moralidade, da normalidade e da legitimidade das eleições. 

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