Design foi criado pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 2015 e deverá ser adotado por diversos países

Foi publicada, na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial da União, a Lei nº 15.459, que estabelece a obrigatoriedade da aplicação do Símbolo Internacional de Acessibilidade em todo o país. A medida substitui a utilização do símbolo já conhecido, da cadeira de rodas, pelo modelo criado pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 2015.

A mudança visa garantir que pessoas com deficiência identifiquem, de forma rápida e clara, quais espaços e serviços estão efetivamente preparados para atendê-las.

Além disso, a nova regra determina que o selo só poderá ser utilizado em locais que comprovem condições reais de acessibilidade. Sendo assim, o uso indevido do símbolo passa a ser expressamente proibido.

Para exibir a sinalização, os estabelecimentos e órgãos públicos deverão cumprir critérios técnicos rigorosos de infraestrutura, tais como:

• Pisos seguros: As rotas externas devem possuir pavimentação firme, antiderrapante e com inclinação lateral máxima de 3%.
• Sinalização tátil: Devem ser instalados pisos táteis de alerta e direcionais, sem desníveis que possam causar acidentes.
• Mapas acessíveis: Prédios públicos ou de grande circulação deverão disponibilizar mapas ou maquetes táteis na entrada, facilitando a localização de elevadores, banheiros e saídas de emergência.

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