O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes manteve a proibição de visitas a Jair Bolsonaro (PL) e impediu que ele receba os filhos neste domingo (9/8), Dia dos Pais.
O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão, em regime domiciliar, por tentar aplicar um golpe de Estado após as eleições de 2022.
Em despacho assinado e publicado neste sábado (8/8), Moraes considerou prejudicado o pedido apresentado pela defesa porque a suspensão das visitas determinada em 17 de julho continua em vigor e ainda não expirou. As exceções são os atendimentos médicos, sessões de fisioterapia e encontros com seus advogados regularmente constituídos.
Na prática, a decisão não cria uma nova restrição, mas reafirma que a determinação anterior permanece válida e impede qualquer flexibilização antes do fim do prazo fixado pelo Supremo.
A suspensão das visitas foi determinada por Moraes ao endurecer as condições impostas a Bolsonaro durante o cumprimento da pena em prisão domiciliar.
Na ocasião, o ministro também proibiu o ex-presidente de divulgar manifestações de caráter político-eleitoral, o que foi descumprido pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e de receber visitas com essa finalidade até o fim das eleições de 2026. As medidas foram justificadas pelo relator como forma de preservar o cumprimento da execução penal.
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Fonte: O Tempo