Moraes permite retorno dos encontros, mas mantém restrições sobre manifestações político-eleitorais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) que o senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL) volte a visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão encerra a suspensão de 90 dias que havia impedido os encontros.

Conforme observou o ClickPB, o pedido para restabelecer as visitas foi apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro no início de outubro. A restrição havia sido determinada depois que Flávio divulgou nas redes sociais uma carta escrita pelo pai durante uma visita, o que, segundo a decisão anterior, contrariou as medidas cautelares impostas ao ex-presidente.

Com a nova decisão, Flávio poderá voltar a visitar Jair Bolsonaro seguindo os mesmos horários, condições e procedimentos de segurança estabelecidos anteriormente.

Moraes, no entanto, manteve a proibição de que os encontros tenham finalidade político-eleitoral. Também continua vetada a divulgação de manifestações ou declarações do ex-presidente, inclusive quando feita por terceiros.

“Autorizo a retomada do regime de visitas de Flávio Nantes Bolsonaro, nos mesmos horários, condições e medidas de segurança anteriormente fixados, estando vedada a finalidade político-eleitoral e a divulgação de quaisquer manifestos ou declarações, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”, afirmou Moraes na decisão.

Flávio havia sido impedido de visitar o pai em julho, após a publicação da carta nas redes sociais. A defesa de Jair Bolsonaro pediu a retomada das visitas antes do fim do prazo de suspensão.

Antes da decisão de Moraes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado favoravelmente ao pedido. O procurador-geral Paulo Gonet afirmou não haver fatos novos que justificassem a manutenção da restrição.

Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está sujeito a medidas cautelares determinadas pelo STF.

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