17/11/2026
Justiça determina que operadora de saúde ofereça tratamento completo a pacientes com autismo em Campina Grande Justiça determina que operadora de saúde ofereça tratamento completo a pacientes com autismo em Campina Grande
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Hapvida terá prazo de 15 dias para garantir o tratamento completo aos beneficiários com diagnóstico de autismo

A Justiça determinou que a Hapvida Assistência Médica ofereça a quantidade integral de sessões de psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional prescritas para pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Campina Grande e região. A decisão liminar foi obtida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e estabelece prazo de 15 dias para que a operadora cumpra a determinação.

A decisão também proíbe a empresa de utilizar bloqueios administrativos que impeçam ou reduzam a frequência dos tratamentos indicados pelos profissionais de saúde responsáveis pelos pacientes.

Entre as restrições que deverão ser suspensas estão o chamado “bloqueio administrativo, limite máximo de quatro sessões por dia” e a proibição de realizar mais de uma sessão da mesma terapia no mesmo dia, quando essas medidas prejudicarem o cumprimento do plano terapêutico individual.

A decisão foi resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Osvaldo Lopes Barbosa, da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Campina Grande.

A atuação do MPPB começou após reclamações sobre a disponibilidade de vagas, a organização dos atendimentos e a continuidade dos tratamentos oferecidos a crianças e adolescentes com autismo atendidos pela rede própria ou credenciada da Hapvida.

Durante a investigação, o Ministério Público identificou problemas como limitações administrativas na quantidade de sessões, fragmentação de agendas, dificuldades para organizar os atendimentos de irmãos e necessidade de deslocamentos frequentes das famílias.

Também foram apontadas situações envolvendo intervalos entre as terapias, tratamento das faltas e perda de vagas.

Além de garantir a oferta das sessões prescritas e suspender os bloqueios administrativos incompatíveis com as necessidades dos pacientes, a operadora deverá apresentar, no prazo de 15 dias, um relatório ao Judiciário.

O documento deverá detalhar as medidas adotadas para evitar prejuízos à frequência dos tratamentos, informar quais bloqueios administrativos existiam e apresentar as orientações encaminhadas às unidades próprias e credenciadas.

A empresa também deverá informar quais mecanismos foram disponibilizados para analisar e resolver eventuais restrições que impeçam a realização das terapias.

Segundo o Ministério Público, a organização administrativa dos serviços não pode impedir que os pacientes recebam o tratamento completo, contínuo e de acordo com as necessidades clínicas indicadas pelos profissionais de saúde.

Portalpatos

Fonte: ClickPB

Por: Leonardo Barbosa

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