Propostas foram apresentadas durante audiência pública que discute as regras do indulto presidencial de 2026
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) apresentou, nesta quinta-feira (19), propostas para a elaboração do Decreto Presidencial de Indulto e Comutação de Penas de 2026. Entre as sugestões estão restrições à concessão dos benefícios para condenados por crimes de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
As contribuições foram apresentadas pelo procurador-geral de Justiça da Paraíba, Leonardo Quintans Coutinho, durante uma audiência pública realizada na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo. O documento foi encaminhado ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Entre as sugestões apresentadas está a ampliação das restrições ao indulto para pessoas condenadas por crimes cometidos com violência ou grave ameaça, além de integrantes de organizações criminosas, independentemente da função que ocupem dentro dos grupos.
O documento também propõe regras mais rigorosas para a concessão de benefícios a condenados por crimes patrimoniais e relacionados ao pagamento de multas. A recomendação é que sejam considerados aspectos como a reparação dos prejuízos causados às vítimas e a situação financeira do condenado.
Outro ponto defendido pelo Ministério Público é a divulgação de dados sobre a aplicação do indulto e os índices de reincidência entre pessoas beneficiadas. A medida, segundo a proposta, permitiria acompanhar os resultados da política criminal e dar mais transparência à concessão dos benefícios.
O Ministério Público também defende que a política de indulto seja aplicada com critérios coerentes, considerando as particularidades de cada caso e a gravidade dos crimes cometidos.
As propostas apresentadas durante a audiência pública serão utilizadas pelo grupo de trabalho do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária responsável pela elaboração da minuta do Decreto Presidencial de Indulto de 2026.
O indulto é um benefício concedido pelo presidente da República que pode extinguir a pena de pessoas condenadas, desde que elas atendam aos critérios estabelecidos no decreto. Já a comutação representa a redução da pena, conforme as condições previstas na norma.
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Fonte: ClickPB
Por: Leonardo Barbosa