quinta-feira, 6 de agosto de 2020
01/07/2020

Câmara de Patos aprova projeto do Executivo para permuta de terreno com o Núcleo Espírita Chico Xavier


A Câmara Municipal de Patos aprovou, em 1ª votação, nesta terça-feira(30), durante mais uma Sessão Ordinária remota, o projeto de Lei nº 02/2020 de autoria do Poder Executivo que autoriza a Prefeitura a permutar terreno do município com o Núcleo Espírita Chico Xavier. 

O projeto explica que recentemente o Núcleo Espírita Chico Xavier recebeu através da Lei nº 5108/2019 a doação do terreno, no entanto, a construção do Núcleo Espirita no referido terreno causaria transtornos para a população, e a permuta do imóvel será a melhor solução para os munícipes da localidade, bem como para todas as famílias beneficiadas pelos trabalhos sociais da entidade. 

Na mesma Sessão, a Câmara aprovou o projeto de Lei de nº 14/2020 também de autoria do Poder Executivo que dispõe acerca da transferência de propriedade de um terreno pertencente ao município de Patos para o Tribunal de Justiça da Paraíba, onde foi instalada a sede do Poder Judiciário local, através da construção, pelo Tribunal de Justiça, do Fórum Miguel Sátyro no citado imóvel.

O procurador jurídico da Câmara, Drº Zé Lacerda, também esteve participando da Sessão e explicou sobre a legalidade do projeto. 

Ambos projetos de Lei de autoria do Poder Executivo seguem para 2ª votação na Sessão Ordinária remota da próxima quinta-feira(02).

Ainda na Sessão foram aprovados, em 2ª votação, 05 projetos de Lei de autoria dos vereadores da Casa. Foram aprovados 03 projetos de autoria do vereador Ederlan de Oliveira(Góia) que foram eles: o de nº028/2020 que institui a “Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Sedentarismo”, o projeto de nº 085/2020 que Institui campanha de conscientização sobre a importância da doação de órgãos nas escolas da rede municipal e o projeto de nº088/2020 que assegura o direito a moradia aos animais domésticos em unidades residenciais e apartamentos de condomínios.

Já o vereador José Fábio (Gordo da Sucata) teve 02 projetos de Lei aprovados, foram  eles: o de nº 089/2020 que disponibiliza na rede municipal de saúde assistência psicológica e social aos alunos vitimas de Bullyng e o projeto de nº 094/2020 que cria a campanha permanente de incentivo a arborização de ruas, praças e jardins do município. 

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Fonte: Ascom/CMP

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