O Ministério Público Eleitoral se manifestou nesta segunda-feira (15) pela procedência da representação movida pelo MDB contra o governador Lucas Ribeiro (PP) e o ex-governador João Azevêdo (PSB), respectivamente, pré-candidatos à reeleição ao governo e ao Senado, por suposta propaganda eleitoral antecipada.

No parecer encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), o procurador Regional Eleitoral, Marcos Queiroga, defende a aplicação da multa máxima prevista na legislação, de R$ 25 mil para cada um.

A ação tem como alvo um vídeo gravado durante agenda oficial em Cajazeiras, no Sertão paraibano, em que os dois aparecem em um hospital público exaltando ações da gestão estadual. Para o MP, o conteúdo extrapola os limites da pré-campanha e utiliza expressões que funcionariam como pedido implícito de voto, as chamadas “palavras mágicas”, como “Conto com você!” e “Pra frente, sempre!”.

Outro ponto destacado pelo MPE é o fato de o vídeo ter sido gravado dentro de um hospital público, o que seria uma violação da legislação por comprometer a igualdade de condições entre futuros candidatos, já que adversários não têm acesso equivalente a esses espaços.

O parecer também chama atenção para a presença de João Azevêdo na agenda. Embora não ocupe mais cargo na administração estadual, o ex-governador participou ativamente da gravação, circunstância que, para o MP Eleitoral, reforça o caráter político-eleitoral da ação e a estratégia de associar sua imagem à continuidade do atual governo.

Na manifestação, a Procuradoria sustenta ainda que a multa deve ser aplicada no valor máximo previsto pela Lei das Eleições para evitar que sanções menores sejam tratadas como mero “custo de campanha”, especialmente diante do potencial de alcance das publicações em redes sociais.

O parecer, entretanto, não vincula o julgamento. Caberá ao TRE-PB analisar o caso e decidir se acolhe ou não o entendimento do MPE.

A defesa dos envolvidos ainda não se manifestou sobre a ação.

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